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Titulo: .PARECER PRÉVIO N° 50/2025 - PP apensos. Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO. CONTAS ANUAIS DE GOVERNO DO EXERCÍCIO DE 2024. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL, COM RESSALVAS, À APROVAÇÃO. RECOMENDAÇÃO AO PODER LEGISLATIVO.
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Titulo: INTIMAÇÃO Ao Senhor MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA. Ex-Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo/MT A Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo. Estado de Mato Grosso, cm cumprimento ao disposto no art. 31. § 2o. da Constituição Federal, e nas disposições pertin
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Nº: Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: Projeto de Lei do Executivo nº 15/2026 Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo em proceder a dispensa, parcial, dos encargos devidos relativos à multa de mora, aos juros de mora, e, quando for o caso, à multa de infração dos créditos da Fazenda Púb
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N14/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL N14, DE 12 DE MAIO DE 2026. SÚMULA: "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL". NILMAR NUNES DE MIRANDA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO,
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20-2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 20-2026 DE 18 DE MAIO DE 2026 AUTORIA: THAWÊ RODRIGUES DORTA SÚMULA: ESTABELECE PROTOCOLO E FLUXOGRAMA PARA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DE SAÚDE RELACIONADOS À OCORRÊNCIA DE ÓBITOS NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVE
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 19/2026 Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Criadores de União do Norte – UNINORTE, sociedade civil sem fins lucrativos, de caráter assistencial e científico, com sede no Distrito de União do Nor
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Nº: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13/2026
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 13, DE 30 DE ABRIL DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A REALIZAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, PARA REPASSE DE VALORES AO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT – CONSEG, E
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Nº: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 016/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 016/2026 Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 1.250/2023, que dispõe sobre normas para declaração de utilidade pública no âmbito do Município de Peixoto de Azevedo/MT, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2026
Categoria: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO EM TRAMITAÇÃO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 18/2026 Institui a Política Municipal de Humanização Sonora nas instituições de ensino da rede pública municipal de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.
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Nº: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 12/2026 “
Categoria: PROJETO DE LEI EXECUTIVO 2026 EM TRAMITAÇÃO
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Titulo: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 12/2026 “FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO, AOS VENCEDORES DE EVENTOS DESPORTIVOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.”
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