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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025“ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. “SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, V, VI E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PREVIPAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENC
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: (PROJETO DE LEI VETADO NA INTEGRA PELA PODER EXECUTIVO) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Negociação Fiscal de 2025 no Município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 27
Categoria: Poder Legislativo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 27 DE 06 AGOSTO DE 2025 “Dá nova redação aos artigos 11 e 20 da Lei Lei Complementar nº 28 de 20 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Política Municipal da Gestão e Proteção Ambiental no âmbito do Município
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2025. “Dá nova redação ao inciso V do artigo 8º da Lei Complementar nº 01, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: Dispõe sobre a concessão de recomposição geral aos servidores públicos Agentes de Combate as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11,
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 04 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão de recomposição geral aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 08/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: Dispõe sobre a concessão de recomposição geral aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09, DE 09 DE JUNHO DE 2025. “FIXA O VALOR MÍNIMO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, OBJETIVANDO A COBRANÇA DE DÍVIDA FISCAL DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, AUTORIZA A D
Descrição: Sem Informação |
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