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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: Preposição retirada pelo autor PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.“Ficam alterados os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 10, 11, 12, 13, 14, 15,17, 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 115, de 29
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025“ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 E CRIA CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 18, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025. “SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II, III, V, VI E VII, DA LEI COMPLEMENTAR N° 117, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DO PREVIPAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDENC
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: (PROJETO DE LEI VETADO NA INTEGRA PELA PODER EXECUTIVO) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. “DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO E CRIAÇÃO DE SECRETARIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a transação e o parcelamento de créditos fiscais no Mutirão de Negociação Fiscal de 2025 no Município de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Nº 27
Categoria: Poder Legislativo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 27 DE 06 AGOSTO DE 2025 “Dá nova redação aos artigos 11 e 20 da Lei Lei Complementar nº 28 de 20 de dezembro de 2013 que dispõe sobre a Política Municipal da Gestão e Proteção Ambiental no âmbito do Município
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 30 DE JULHO DE 2025. “Dá nova redação ao inciso V do artigo 8º da Lei Complementar nº 01, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: Dispõe sobre a concessão de recomposição geral aos servidores públicos Agentes de Combate as Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11,
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 04 DE JULHO DE 2025. “Dispõe sobre a concessão de recomposição geral aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 08/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: Dispõe sobre a concessão de recomposição geral aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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