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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 09 DE ABRIL DE 2026.“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026, fixa as alíquotas para o Custo Normal bem como o Plano de Amortização do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social, c
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 03/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 03/2026 Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02DE 30 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 03/2026
Categoria: PODER LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 03/2026 “Acrescenta cargo na Estrutura Ocupacional da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/2026.
Categoria: PODER LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/2026.DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Altera o art. 323 da Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2014 (Código Tributário do Municí-pio), para incluir hipóteses de isenção do IPTU às pessoas com Transtorno d
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026
Categoria: PODER LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 De 15 de janeiro de 2026.“Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Industrial, dispõe sobre o Distrito Industrial do Município de Peixoto de Azevedo/MT, estabelece regras para cessão gratuita e doação defini
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNC
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2025
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: Preposição retirada pelo autor PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.“Ficam alterados os artigos 2º, 3º, 5º, 6º, 10, 11, 12, 13, 14, 15,17, 18, 19 e 20, da Lei Complementar nº 115, de 29
Descrição: Sem Informação |
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