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Projetos de Leis Complementares

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Nº: 011/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº011/2024 de 06 de dezembro de 2024 - Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA aos servidores da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, com base no índice acumulado do IPCA, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 20 vezes
Nº: 010/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº010/2024 de 06 de dezembro de 202 - “Concede Revisão Geral Anual aos salários dos servidores municipais do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 37, da CF e a fazer rateio, na forma de abono, de sobras dos recursos d
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: 009/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº009/2024 de 5 de novembro de 2024 - “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04, de 01 de Dezembro de 2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Peixoto de Azevedo/MT e dá out
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Baixado: 5 vezes
Nº: 001/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Poder Legislativo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº001/2024 de 06 de dezembro de 2024- Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 105/2022, regulamenta a Resolução nº 011/2023, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 008/2024
Data: 15/10/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº08/2024 de 29 de agosto de 2024- “Altera o quantitativo de vagas do cargo de Engenheiro Florestal constante no Anexo IV da Lei Complementar Municipal n.º 002/2005, e dá outras providências”
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Baixado: 3 vezes
Nº: 002/2024
Data: 27/06/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº002//2024 de 11 de março de 2024 - “Altera a Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências”
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Baixado: 6 vezes
Nº: 007/2024
Data: 10/06/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº007/2024 de 20 de maio de 2024 - “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa as alíquotas para o Custo Normal bem como o Plano de Amortização do Déficit do Regime Próprio de Previdência Soci
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Baixado: 2 vezes
Nº: 003/2024
Data: 21/03/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2024 de 11 de março de 2024 - “Súmula: Dispõe sobre a instituição do quadro de cargos públicos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Peixoto de Azevedo – PREVIPAZ e dá outras providências.”
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Baixado: 7 vezes
Nº: 001/2024
Data: 21/03/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº001/2024 de 26 de fevereiro de 2024 - “Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providências”
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Baixado: 5 vezes
Nº: 012/2023
Data: 22/12/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº012/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Peixoto de Azevedo MT, Cria a Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências.”
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Baixado: 4 vezes
Nº: 011/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº011/2024 de 06 de dezembro de 2024 - Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA aos servidores da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, com base no índice acumulado do IPCA, e dá outras providências.
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Nº: 010/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº010/2024 de 06 de dezembro de 202 - “Concede Revisão Geral Anual aos salários dos servidores municipais do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 37, da CF e a fazer rateio, na forma de abono, de sobras dos recursos d
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Nº: 009/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº009/2024 de 5 de novembro de 2024 - “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04, de 01 de Dezembro de 2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Peixoto de Azevedo/MT e dá out
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Nº: 001/2024
Data: 10/12/2024
Categoria: Poder Legislativo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº001/2024 de 06 de dezembro de 2024- Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 105/2022, regulamenta a Resolução nº 011/2023, e dá outras providências.
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Nº: 008/2024
Data: 15/10/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº08/2024 de 29 de agosto de 2024- “Altera o quantitativo de vagas do cargo de Engenheiro Florestal constante no Anexo IV da Lei Complementar Municipal n.º 002/2005, e dá outras providências”
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Nº: 002/2024
Data: 27/06/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº002//2024 de 11 de março de 2024 - “Altera a Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências”
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Nº: 007/2024
Data: 10/06/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº007/2024 de 20 de maio de 2024 - “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa as alíquotas para o Custo Normal bem como o Plano de Amortização do Déficit do Regime Próprio de Previdência Soci
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Nº: 003/2024
Data: 21/03/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2024 de 11 de março de 2024 - “Súmula: Dispõe sobre a instituição do quadro de cargos públicos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Peixoto de Azevedo – PREVIPAZ e dá outras providências.”
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Nº: 001/2024
Data: 21/03/2024
Categoria: Poder Executivo 2024
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº001/2024 de 26 de fevereiro de 2024 - “Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providências”
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Nº: 012/2023
Data: 22/12/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº012/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Peixoto de Azevedo MT, Cria a Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências.”
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