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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº08/2024 de 29 de agosto de 2024- “Altera o quantitativo de vagas do cargo de Engenheiro Florestal constante no Anexo IV da Lei Complementar Municipal n.º 002/2005, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº002//2024 de 11 de março de 2024 - “Altera a Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº007/2024 de 20 de maio de 2024 - “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2024, fixa as alíquotas para o Custo Normal bem como o Plano de Amortização do Déficit do Regime Próprio de Previdência Soci
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2024 de 11 de março de 2024 - “Súmula: Dispõe sobre a instituição do quadro de cargos públicos do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Peixoto de Azevedo – PREVIPAZ e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº001/2024 de 26 de fevereiro de 2024 - “Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº012/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “Dispõe sobre a reestruturação do Sistema de Controle Interno do Município de Peixoto de Azevedo MT, Cria a Controladoria Geral do Município - CGM e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº011/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, ACRESCENTANDO A DIRETORIA TÉCNICA DE APOIO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A DIRETORI
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº010/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “CRIA OS CARGOS DE DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFROMAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E GESTOR DO SISTEMA APLIC, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, ESTAB
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº004/2023 de 06 de dezembro de 2023 - “Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA aos servidores da Câmara Municipal, com base no índice do IPCA compreendendo o período de novembro/2022 a outubro/2023, medido pela Fundação Getúlio Va
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº008/2023 de 30 de agosto de 2023 - “Institui critérios e requisitos do processo de seleção para designação de Professores para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azev
Descrição: Sem Informação |
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