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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07,
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 09 DE MAIO DE 2025. “Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2025, fixa as alíquotas para o Custo Normal bem como o Plano de Amortização do Déficit do Regime Próprio de Previdência S
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 18 DE MARÇO DE 2025. “Dá nova redação ao inciso I do artigo 8º da Lei Complementar nº 01, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 18 DE MARÇO DE 2025. “Dá nova redação ao artigo 60 da Lei Complementar nº 02, de 26 de agosto de 2005, e dá outras providências”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002 DE 13 DE MARÇO DE 2025
Categoria: Poder Legislativo 2025
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Titulo: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 4º CAPUT E 4º INCISO III, BEM COMO DOS ANEXOS V E VI, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025. “Dá nova redação aos incisos III, IV, X e XI do artigo 8º, da Lei Complementar nº 01, de 26 de agosto de 2005, e cria cargos na Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de 14 de fevereiro de 2025 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste para os profissionais da Educação Básica (Professores, Técnicos e Apoio), de 6,27 (seis inteiro e vinte e sete por cento).
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº011/2024 de 06 de dezembro de 2024 - Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA aos servidores da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, com base no índice acumulado do IPCA, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº010/2024 de 06 de dezembro de 202 - “Concede Revisão Geral Anual aos salários dos servidores municipais do Poder Executivo Municipal, nos termos do Art. 37, da CF e a fazer rateio, na forma de abono, de sobras dos recursos d
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº009/2024 de 5 de novembro de 2024 - “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04, de 01 de Dezembro de 2005 que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores de Peixoto de Azevedo/MT e dá out
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo 2024
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº001/2024 de 06 de dezembro de 2024- Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 105/2022, regulamenta a Resolução nº 011/2023, e dá outras providências.
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