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Projetos de Leis Complementares

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Nº: 011/2023
Data: 22/12/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº011/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, ACRESCENTANDO A DIRETORIA TÉCNICA DE APOIO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A DIRETORI
Descrição: Sem Informação
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Nº: 010/2023
Data: 22/12/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº010/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “CRIA OS CARGOS DE DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFROMAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E GESTOR DO SISTEMA APLIC, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, ESTAB
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 004/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: Poder Legislativo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº004/2023 de 06 de dezembro de 2023 - “Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA aos servidores da Câmara Municipal, com base no índice do IPCA compreendendo o período de novembro/2022 a outubro/2023, medido pela Fundação Getúlio Va
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Nº: 008/2023
Data: 20/09/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº008/2023 de 30 de agosto de 2023 - “Institui critérios e requisitos do processo de seleção para designação de Professores para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azev
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Nº: 003/2023
Data: 12/07/2023
Categoria: Poder Legislativo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2023 de 05 de julho de 2023 - Promove a revisão do quantitativo de horas e remuneração proporcional do cargo efetivo do Advogado, e dá outras providências.
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Nº: 002/2023
Data: 30/05/2023
Categoria: Poder Legislativo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº002/2023 de 25 de maio de 2023 - “altera o ANEXO III da LEI COMPLEMENTAR N°40 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.”
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Nº: 006/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº006/2023 de 30 de março de 2023 - "Altera parágrafos, incisos e artigos da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e dá outras providências."
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Nº: 005/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº005/2023 de 30 de março de 2023 "Acrescenta e altera parágrafos e artigos da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011, e dá outras providências."
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Nº: 003/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2023 de 24 de março de 2023 - “INSERE O ANEXO XI-A À LEI COMPLEMENTAR N.19, DE 05DE ABRIL DE 2012”
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Nº: 002/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº002/2023 de 24 de março de 2023 - “ALTERA O §5º DO ART.361 DA LEI COMPLEMENTAR N.40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
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Nº: 011/2023
Data: 22/12/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº011/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PREVISTA NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, ACRESCENTANDO A DIRETORIA TÉCNICA DE APOIO Á EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E A DIRETORI
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Nº: 010/2023
Data: 22/12/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº010/2023 de 14 de dezembro de 2023 - “CRIA OS CARGOS DE DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFROMAÇÃO, OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E GESTOR DO SISTEMA APLIC, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, ESTAB
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Nº: 004/2023
Data: 12/12/2023
Categoria: Poder Legislativo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº004/2023 de 06 de dezembro de 2023 - “Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA aos servidores da Câmara Municipal, com base no índice do IPCA compreendendo o período de novembro/2022 a outubro/2023, medido pela Fundação Getúlio Va
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Nº: 008/2023
Data: 20/09/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº008/2023 de 30 de agosto de 2023 - “Institui critérios e requisitos do processo de seleção para designação de Professores para a função de Diretor Escolar nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Peixoto de Azev
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Nº: 003/2023
Data: 12/07/2023
Categoria: Poder Legislativo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2023 de 05 de julho de 2023 - Promove a revisão do quantitativo de horas e remuneração proporcional do cargo efetivo do Advogado, e dá outras providências.
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Nº: 002/2023
Data: 30/05/2023
Categoria: Poder Legislativo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº002/2023 de 25 de maio de 2023 - “altera o ANEXO III da LEI COMPLEMENTAR N°40 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e dá outras providências.”
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Nº: 006/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº006/2023 de 30 de março de 2023 - "Altera parágrafos, incisos e artigos da Lei Complementar nº 03, de 26 de agosto de 2005 e dá outras providências."
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Nº: 005/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº005/2023 de 30 de março de 2023 "Acrescenta e altera parágrafos e artigos da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011, e dá outras providências."
Descrição: Sem Informação
Nº: 003/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº003/2023 de 24 de março de 2023 - “INSERE O ANEXO XI-A À LEI COMPLEMENTAR N.19, DE 05DE ABRIL DE 2012”
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Nº: 002/2023
Data: 02/05/2023
Categoria: Poder Executivo - 2023
Subcategoria: Geral
Titulo: Projeto de Lei Complementar nº002/2023 de 24 de março de 2023 - “ALTERA O §5º DO ART.361 DA LEI COMPLEMENTAR N.40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014
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