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Nº: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 08/2026 Dá nova redação ao inciso VIII do artigo 8º, da Lei Complementar nº 01, de 26 de agosto de 2005, e cria cargos na Administração Pública Direta Municipal e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 31 DE MARÇO DE 2026. "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 09 DE ABRIL DE 2026.“Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2026, fixa as alíquotas para o Custo Normal bem como o Plano de Amortização do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social, c
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 03/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 03/2026 Altera o inciso I, do artigo 77, da Lei Complementar nº 16, de 11 de maio de 2011 e dá outras providências
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02DE 30 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 03/2026
Categoria: PODER LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 03/2026 “Acrescenta cargo na Estrutura Ocupacional da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/2026.
Categoria: PODER LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 02/2026.DE 27 DE JANEIRO DE 2026 Altera o art. 323 da Lei Complementar nº 40, de 29 de dezembro de 2014 (Código Tributário do Municí-pio), para incluir hipóteses de isenção do IPTU às pessoas com Transtorno d
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026
Categoria: PODER LEGISLATIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026 De 15 de janeiro de 2026.“Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Industrial, dispõe sobre o Distrito Industrial do Município de Peixoto de Azevedo/MT, estabelece regras para cessão gratuita e doação defini
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2026
Categoria: PODER EXECUTIVO 2026
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2026. “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Descrição: Sem Informação |
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Nº: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19
Categoria: Poder Executivo 2025
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Titulo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025.“SÚMULA: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005,QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNC
Descrição: Sem Informação |
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