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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: PORTARIA Nº 48-2026
Dispõe sobre a Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, regulamenta os procedimentos de incorporação, controle, avaliação, transferência e baixa de bens patrimoniais móveis, revoga a Portaria nº 011/2026 e dá outras providências. |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: Dispõe sobre o horário excepcional de expediente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT em razão da realização de partida da Seleção Brasileira de Futebol. |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: Dispõe sobre a concessão de férias com conversão parcial em pecúnia a servidora pública e dá outras providências. |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 13/2026 e a designação de servidora para exercer Função Gratificada de Responsável pelo Almoxarifado no âmbito da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – MT. |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: “Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 42/2026, consolidação da instauração de Proces-so Administrativo Disciplinar, constituição de Comissão Processante, ampliação do objeto da apuração e manutenção do afastamento preventivo de servidora.” |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, constituição de Comissão Processante e afastamento preventivo de servidora. |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOCUMENTAL RESPONSÁVEL PELA ANÁLISE, AUTORIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS ENCAMINHADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: “Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.” |
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Categoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
Subcategoria: PORTARIA LEGISLATIVA 2026
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Titulo: PORTARIA LEGISLATIVA
Descrição: “Dispõe sobre a designação de Gestor e Fiscal de Contrato e dá outras providências.” |
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