Leis

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Data: 16/11/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 191/1993 Descrição: Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Zé do Ford, para "Rua Maria Paulino".	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/09/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 190/1993 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a comprar Veículos e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/09/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 189/1993 Descrição: Reajusta o Orçamento vigente do Município em 200% e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 02/09/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 188/1993 Descrição: Autoriza o Poder Executivo celebrar o Termo de Comodato com o Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 28/07/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 186/1993 Descrição: Institui o Conselho Municipal de Saúde	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/07/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 187/1993 Descrição: Fica o Poder Executivo Autorizado a efetuar o inciso VI do artigo 167 da Constiuição Federal a fim de Adequar a execução orçamentária de financeira do exercício	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/07/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 185/1993 Descrição: Autoriza o Poder Executivo declarar de utilidade pública a Escola Evangélica "Bethânia"	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/07/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 184/1993 Descrição: Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo Determinado na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/07/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 183/1993 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/05/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 182/1993 Descrição: Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 16/11/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 191/1993

Descrição: Dispõe sobre a mudança de nome da Rua Zé do Ford, para "Rua Maria Paulino".

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Data: 06/09/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 190/1993

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a comprar Veículos e dá outras providências

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Data: 06/09/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 189/1993

Descrição: Reajusta o Orçamento vigente do Município em 200% e dá outras providências

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Data: 02/09/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 188/1993

Descrição: Autoriza o Poder Executivo celebrar o Termo de Comodato com o Departamento de Viação e Obras Públicas - DVOP do Governo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências

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Data: 28/07/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 186/1993

Descrição: Institui o Conselho Municipal de Saúde

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Data: 15/07/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 187/1993

Descrição: Fica o Poder Executivo Autorizado a efetuar o inciso VI do artigo 167 da Constiuição Federal a fim de Adequar a execução orçamentária de financeira do exercício

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Data: 06/07/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 185/1993

Descrição: Autoriza o Poder Executivo declarar de utilidade pública a Escola Evangélica "Bethânia"

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Data: 06/07/1993