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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.228-2023 - VERBA INDENIZATORIA VIAGEM PARA CUIABÁ
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 11 DE ABRIL DE 2016. -
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.227-2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS A CRIANÇÃS COM DEFICIENCIA OU MODALIDADE REDUZIDA, EM AREAS DE LAZER NO MIUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.225-2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: ALTERA E ACRSCENTA DISPOSITIVOS A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 616, DE 23 DE JULHO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.226/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS E SUPLEMENTAÇÕES NAS AÇÕES 20.650- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E 20.680- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, NO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROV
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N. 1.224/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL POR JORNADA DE TRABALHO EM REGIME DE SOBREAVISO PARA OS MEMBROS INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N. 1.223/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DOS JUROS E MULTAS DE 90% (NOVENTA POR CENTO) NO PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA ATÉ O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N. 1.222/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 927, DE 19 DE MAIO DE 2016 QUE DISPOE SOBRE AS CONCESSAO DE DIARIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N. 1.221/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N. 1.220/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N. 1.219/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA INCLUSAO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2023, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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