Leis

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Data: 22/12/2023	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.249/2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 11 DE ABRIL DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 22/12/2023	Titulo: LEI MUNICIPAL 1248/2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 927, DE 19 DE MAIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 22/12/2023	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1247/2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 22/12/2023	Titulo: REGULAMENTA A LEI Nº 13935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 22/12/2023	Titulo: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.244/2023 - ALTERAÇÃO LOA Data: 18/12/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSAO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DA AÇÃO Nº 20.430 - MANUTENÇÃO DA UPA 24 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.243/2023 - ALTERAÇÃO LOA/LDO/PPA Data: 18/12/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.242/2023 Data: 18/12/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, PARA O EXERCICIO DE 2024. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.241/2023 Data: 18/12/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.240/2023 Data: 18/12/2023 Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CREDITOS NA EXECUÇÃO ORAÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

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Data: 22/12/2023

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.249/2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 925, DE 11 DE ABRIL DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 22/12/2023

Titulo: LEI MUNICIPAL 1248/2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL 927, DE 19 DE MAIO DE 2016, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 22/12/2023

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1247/2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER A TER ACOMPANHANTE, PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA, NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE OS GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT

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Data: 22/12/2023

Titulo: REGULAMENTA A LEI Nº 13935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT.

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Data: 22/12/2023

Titulo: ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.244/2023 - ALTERAÇÃO LOA

Data: 18/12/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSAO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2023, PARA ATENDIMENTO DA AÇÃO Nº 20.430 - MANUTENÇÃO DA UPA 24 HORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.243/2023 - ALTERAÇÃO LOA/LDO/PPA

Data: 18/12/2023

Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023

Subcategoria: Geral

Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA ALTERAÇÃO DE EMENDAS IMPOSITIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.242/2023

Data: 18/12/2023

Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023

Subcategoria: Geral

Titulo: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, PARA O EXERCICIO DE 2024.

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.241/2023

Data: 18/12/2023

Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023

Subcategoria: Geral

Titulo: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.240/2023

Data: 18/12/2023

Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023

Subcategoria: Geral

Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CREDITOS NA EXECUÇÃO ORAÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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