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Data: 09/09/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.269/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), PARA ATENDI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/08/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.268/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), PARA ATENDIM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/08/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.267/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), PARA ATENDIM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/08/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.266/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DOS JUROS E MULTAS DE 90% NO PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFE Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 01/08/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.265/2024 - FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1264, DE 16 DE MAIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 01/08/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.263/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 01/08/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.262/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2024 NA AÇÃO Nº 10590 – BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS CULTURAIS – ALDIR BLANC, ELEMENTO DE DESPESA 3 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/08/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.261/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS NOS ELEMENTOS DE DESPESAS NAS AÇÕES COM AGENTE DE SAÚDE URBANA/RURAL – ACS E COMBATE A ENDEMIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE 604- TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 31/07/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº924/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016- REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 07/05/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.260/2024 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

Data: 09/09/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.269/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), PARA ATENDI

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Data: 01/08/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.268/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), PARA ATENDIM

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Data: 01/08/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.267/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), PARA ATENDIM

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Data: 01/08/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.266/2024 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DOS JUROS E MULTAS DE 90% NO PAGAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA ATÉ O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFE

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Data: 01/08/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.265/2024 - FICA ALTERADO O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1264, DE 16 DE MAIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 01/08/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.263/2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

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Data: 01/08/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.262/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2024 NA AÇÃO Nº 10590 – BENEFÍCIOS EMERGENCIAIS CULTURAIS – ALDIR BLANC, ELEMENTO DE DESPESA 3

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Data: 01/08/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.261/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS NOS ELEMENTOS DE DESPESAS NAS AÇÕES COM AGENTE DE SAÚDE URBANA/RURAL – ACS E COMBATE A ENDEMIAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FONTE 604- TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO

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Data: 31/07/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº924/2016 DE 11 DE ABRIL DE 2016- REORGANIZA O SISTEMA DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 07/05/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.260/2024 - REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E REGIONALIZADO, CONFORME DISPOSTO NO § 3º, ART. 48, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE,

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