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Data: 10/11/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 026/1987 Descrição: Insititui o código de obras do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 24/09/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 015/1987 Descrição: Institui o Estatuto do Magistério Público de Peixoto e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 19/08/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 014/1987 Descrição: Cria o zoneamento do Perímetro Urbano do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 06/08/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 013/1987 Descrição: Institui o Perímetro Urbano da sede do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 29/05/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 012/1987 Descrição: Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/05/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 010/1987 Descrição: "Fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e dá outras providências".	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 16/04/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 009/1987 Descrição: Altera a lei 003/87 de 02/04/87 e dá outras previdências	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 02/04/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 008/1987 Descrição: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da outras providênciasa	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 02/04/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 007/1987 Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento das Boates e Similares.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 02/04/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 006/1987 Descrição: Institui o plano comunitário para a execução de Pavimentção e o obras complementares, no Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Data: 10/11/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 026/1987

Descrição: Insititui o código de obras do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

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Data: 24/09/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 015/1987

Descrição: Institui o Estatuto do Magistério Público de Peixoto e dá outras providências.

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Data: 19/08/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 014/1987

Descrição: Cria o zoneamento do Perímetro Urbano do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

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Data: 06/08/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 013/1987

Descrição: Institui o Perímetro Urbano da sede do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

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Data: 29/05/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 012/1987

Descrição: Cria o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso

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Data: 29/05/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 010/1987

Descrição: "Fixa a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e dá outras providências".

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Data: 16/04/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 009/1987

Descrição: Altera a lei 003/87 de 02/04/87 e dá outras previdências

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Data: 02/04/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 008/1987

Descrição: Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto e da outras providênciasa

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Data: 02/04/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 007/1987

Descrição: Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento das Boates e Similares.

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Data: 02/04/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 006/1987

Descrição: Institui o plano comunitário para a execução de Pavimentção e o obras complementares, no Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências.

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