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Data: 21/03/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 066/1990 Descrição: Dispõe sobre troca de Nome da Rua Oscar Travassos, nesta cidade, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 25/01/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 065/1990 Descrição: Dispõe sobre a doação das àreas verdes 01-B do Quarteirão "B", com àrea de 28.800 m² e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 27/12/1989 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 064/1989 Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de " PEIXOTO DE AZEVEDO " para o Exercício financerio de 1990	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 15/12/1989 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 063/1989 Descrição: Dispõe sobre a autorização para elevar o limite de abertura de crédito adicional suplementar	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 30/11/1989 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 062/1989 Descrição: Dispõe sobre a autorização para elevar o limite de abertura de crédito adicional suplementar	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 02/10/1989 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 061/1989 Descrição: Dispõe sobre a cobrança de taxas de sangria dos matadouros existentes no Município e desitna a aplicação desta arrecadação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 14/09/1989 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 060/1989 Descrição: Dispõe sobre a retiradsa e proibição de ocupantes irregulares das áreas verdes de Peixoto de Azevedo	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 14/09/1989 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 059/1989 Descrição: Dispõe sobre a purificação da fumaça proveniente da queima de produtos químicos nas empresas que comercializam ouro e fabricam jóias	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 24/05/1989 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 058/1989 Descrição: Dispõe sobre abertura da "Feirinha" junto a BR 163 no período matutino aos domingos e feriados e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/05/1989 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 057/1989 Descrição: Dispõe sobre doação de Terreno para Estado de Mato Grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Data: 21/03/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 066/1990

Descrição: Dispõe sobre troca de Nome da Rua Oscar Travassos, nesta cidade, e dá outras providências

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Data: 25/01/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 065/1990

Descrição: Dispõe sobre a doação das àreas verdes 01-B do Quarteirão "B", com àrea de 28.800 m² e dá outras providências

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Data: 27/12/1989

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 064/1989

Descrição: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de " PEIXOTO DE AZEVEDO " para o Exercício financerio de 1990

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Data: 15/12/1989

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 063/1989

Descrição: Dispõe sobre a autorização para elevar o limite de abertura de crédito adicional suplementar

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Data: 30/11/1989

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 062/1989

Descrição: Dispõe sobre a autorização para elevar o limite de abertura de crédito adicional suplementar

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Data: 02/10/1989

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 061/1989

Descrição: Dispõe sobre a cobrança de taxas de sangria dos matadouros existentes no Município e desitna a aplicação desta arrecadação

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Data: 14/09/1989

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 060/1989

Descrição: Dispõe sobre a retiradsa e proibição de ocupantes irregulares das áreas verdes de Peixoto de Azevedo

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Data: 14/09/1989

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 059/1989

Descrição: Dispõe sobre a purificação da fumaça proveniente da queima de produtos químicos nas empresas que comercializam ouro e fabricam jóias

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Data: 24/05/1989

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 058/1989

Descrição: Dispõe sobre abertura da "Feirinha" junto a BR 163 no período matutino aos domingos e feriados e dá outras providências.

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Data: 24/05/1989

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 057/1989

Descrição: Dispõe sobre doação de Terreno para Estado de Mato Grosso e dá outras providências

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