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Data: 23/10/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 298/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropiração de área urbana destinada a construção de quadra de esportes no bairro aeroporto e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 23/10/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 297/1997 Descrição: Autoriza o poder xecutivo municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropiação de área urbana central destinada a contrução de um auditório e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 17/10/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 296/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de comodato com a fundação nacional de saúde e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 10/10/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 299/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropiração de área urbana destinada a construção de quadra de esportes no bairro liberdade e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 22/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 295/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar para atender despesas com a aquisição de uma unidade móvel odonto-médica e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 294/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar cobrança de taxa mensal de exploração do serviço de exploração de água e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 293/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento da dívida ativa do ISS e alvarás aos contribuintes de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 08/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 292/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento da dívida ativa do ISS e alvarás aos contribuintes de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 291/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a associar o município de peixoto de azevedo, na associação dos municípios com potencial turístico do estado de mato grosso - AMPTUR-MT	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 290/1997 Descrição: Isenta do pagamento e parcela os débitos do IPTU do ano de 1997 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 23/10/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 298/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropiração de área urbana destinada a construção de quadra de esportes no bairro aeroporto e dá outras providências

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Data: 23/10/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 297/1997

Descrição: Autoriza o poder xecutivo municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropiação de área urbana central destinada a contrução de um auditório e dá outras providências

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Data: 17/10/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 296/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a celebrar termo de comodato com a fundação nacional de saúde e dá outras providências

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Data: 10/10/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 299/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisição por compra ou desapropiração de área urbana destinada a construção de quadra de esportes no bairro liberdade e dá outras providências

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Data: 22/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 295/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar para atender despesas com a aquisição de uma unidade móvel odonto-médica e dá outras providências

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Data: 08/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 294/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar cobrança de taxa mensal de exploração do serviço de exploração de água e dá outras providências

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Data: 08/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 293/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento da dívida ativa do ISS e alvarás aos contribuintes de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 08/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 292/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento da dívida ativa do ISS e alvarás aos contribuintes de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 08/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 291/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a associar o município de peixoto de azevedo, na associação dos municípios com potencial turístico do estado de mato grosso - AMPTUR-MT

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Data: 08/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 290/1997

Descrição: Isenta do pagamento e parcela os débitos do IPTU do ano de 1997 e dá outras providências

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