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Data: 25/06/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 278/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo à firmar convênio com o estado de mato grosso - DVOP e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/06/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 277/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo à firmar convênio com a EMPAER - MT e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/06/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 275/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisição de área de terrais rurais para implantação de aterro sanitário e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/06/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 274/1997 Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 17/04/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 273/1997 Descrição: Autoriza o legislativo municipal a abrir crédito especial na lei nº 256/96 - orçamento programa - 1997, para atender despesas com a Aquisição de imóvel para funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/04/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 272/1997 Descrição: Dispóe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 04/04/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 271/1997 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar cessão de direitos da área urbana ao estado de mato grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/03/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 270/1997 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lotes urbanos ao estado de mato grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/03/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 268/1997 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de lotes urbanos ao estado de mato grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/03/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 267/1997 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir contas bancárias em agências de bancos particulares e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 25/06/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 278/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo à firmar convênio com o estado de mato grosso - DVOP e dá outras providências

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Data: 24/06/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 277/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo à firmar convênio com a EMPAER - MT e dá outras providências

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Data: 06/06/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 275/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisição de área de terrais rurais para implantação de aterro sanitário e dá outras providências

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Data: 03/06/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 274/1997

Descrição: Dispõe sobre a criação do conselho municipal de desenvolvimento rural e dá outras providências

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Data: 17/04/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 273/1997

Descrição: Autoriza o legislativo municipal a abrir crédito especial na lei nº 256/96 - orçamento programa - 1997, para atender despesas com a Aquisição de imóvel para funcionamento da Câmara Municipal e dá outras providências

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Data: 08/04/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 272/1997

Descrição: Dispóe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências

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Data: 04/04/1997