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Data: 08/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 289/1997 Descrição: Faz modificações na lei municipal nº 251/96, de 05/11/96 que dispõe sobre a isenção do IPTU a todos os contribuntes até o ano de 1996, que passa a ter a seguinte redação e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 02/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 288/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar 120 hectares da área do distrito industrial para implantação do projeto casulo em Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 02/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 287/1997 Descrição: Dispõe sobre declarar de utilidade pública a associação de criadores de Peixoto de Azvedo/MT , e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 02/09/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 286/1997 Descrição: Dispõe sobre a criação do distrito no projeto assentamento cachimbo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 14/07/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 285/1997 Descrição: Dispõe sobre a proibição de construções de casas em madeira na avenida Brasil, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 14/07/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 284/1997 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/07/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 283/1997 Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a UFV e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/06/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 281/1997 Descrição: Autoriza o poder público municipal, a declarar de utilidade pública a associação de mini pequenos produtores rurais - Assucesso	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/06/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 280/1997 Descrição: Dispões sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 25/06/1997 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 279/1997 Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial para atender despesas com o convênio com a ASET - assistência social evangélica tabita, em conformidade com a lei nº 047/88	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Data: 08/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 289/1997

Descrição: Faz modificações na lei municipal nº 251/96, de 05/11/96 que dispõe sobre a isenção do IPTU a todos os contribuntes até o ano de 1996, que passa a ter a seguinte redação e dá outras providências

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Data: 02/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 288/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a desmembrar 120 hectares da área do distrito industrial para implantação do projeto casulo em Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 02/09/1997

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 287/1997

Descrição: Dispõe sobre declarar de utilidade pública a associação de criadores de Peixoto de Azvedo/MT , e dá outras providências

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Data: 02/09/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 286/1997

Descrição: Dispõe sobre a criação do distrito no projeto assentamento cachimbo e dá outras providências

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Data: 14/07/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 285/1997

Descrição: Dispõe sobre a proibição de construções de casas em madeira na avenida Brasil, e dá outras providências

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Data: 14/07/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 284/1997

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providências

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Data: 08/07/1997

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 283/1997

Descrição: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com a UFV e dá outras providências

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Data: 25/06/1997

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 281/1997

Descrição: Autoriza o poder público municipal, a declarar de utilidade pública a associação de mini pequenos produtores rurais - Assucesso

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Data: 25/06/1997

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 280/1997

Descrição: Dispões sobre a criação da guarda municipal e dá outras providências

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Data: 25/06/1997

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 279/1997

Descrição: Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial para atender despesas com o convênio com a ASET - assistência social evangélica tabita, em conformidade com a lei nº 047/88

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