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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1218/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE À DISTRIBUIÇÃO NA FARMÁCIA MUNICIPAL E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1217/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA ATENDER DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1216/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO COM A UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – UNDIME/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1215/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DA FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 897650/2020 MDR E MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1214/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2023 DE PROJETO/ATIVIDADE REFERENTE A SERVIÇOS DE TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1213/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPOE SOBRE A POLITICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO DA DEPRESSAO POS PARTO NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1212/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1211/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, PARA INCLUSAO DE ELEMENTOS DE DESPESAS, FONTES DE RECURSOS NO ORÇAMENTO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.210/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: ALTERA O ANEXO I - QUANTITATIVO DE CARGOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 531, DE 06 DE SETEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL N° 1.209/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: ALTERA A SISTEMÁTICA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS. REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N° 967/2017 E 1.117/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Privacidade