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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1174/2022 DE 03/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO D
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1173/2022 DE 03/06/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES LOA/2022, POR ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1172/2022, DE 25/05/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO, A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO E GESTÃO COMPARTILHADA COM O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, PARA FIM DE ESTABELECER COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZA
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.171/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇOES SOCIAIS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.170/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.169/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA DE 2022 PARA FIRMAR CONVENIO COM O CONFINANCIAMENTO DO HOSPITAL REGIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.168/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos e operações especiais no orçamento de 2022, e dá outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.167/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.166/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2022 DE PROJETO/ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA DE MANUTENÇÃO E ENCARGOS DE APOIO AS ATIVIDADES ESPO
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.165/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE.
Descrição: Sem Informação |
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