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Data: 07/05/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL 1259/2024 - FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 9º, 10, 12, 16, 17, 19, 23, 37 E 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 1208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DA OUTRAS PROVIDEN Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 03/04/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.258/2024 - DISPÕE SOBRE ABRIR A PROJETO/AÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO S.A.E NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/04/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.257/2024 - DISPÕE SOBRE ABRIR A PROJETO/AÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2021. (PPA/2022-2025), LDO (LEI Nº 1.241/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023) E LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2024, DE 28 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/04/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.256/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), PARA ATENDIM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/04/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.255/2024 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FAZER A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO “CANABIDIOL (CDB) NA REMUME MUNICIPAL (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 03/04/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.254/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE – LEI Nº 1242/2023 – LOA-2024, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, FONTE DE RECURSOS 1605- ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO, DESTINADA À COMPLEME Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/04/2024	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.253/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2024 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORES E LAZER A UNIDADE ORÇAMENTÁRI Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 22/12/2023	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.252/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CUMULADA COM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 22/12/2023	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.251/2023 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MATO GROSSO, IADMM – PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 22/12/2023	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.250/2023 - CONSTITUI NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Data: 07/05/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL 1259/2024 - FICAM ALTERADOS OS ARTIGOS 9º, 10, 12, 16, 17, 19, 23, 37 E 53 DA LEI MUNICIPAL Nº 1208, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT E DA OUTRAS PROVIDEN

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Data: 03/04/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.258/2024 - DISPÕE SOBRE ABRIR A PROJETO/AÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO S.A.E NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2024, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Data: 03/04/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.257/2024 - DISPÕE SOBRE ABRIR A PROJETO/AÇÃO PARA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL NA LEI MUNICIPAL Nº 1.154/2021. (PPA/2022-2025), LDO (LEI Nº 1.241/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023) E LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2024, DE 28

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Data: 03/04/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.256/2024 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTES DE RECURSOS NA LOA-2024 (LEI Nº 1.242/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023), PARA ATENDIM

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Data: 03/04/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.255/2024 - AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, ATRAVÉS DE SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A FAZER A INCLUSÃO DO MEDICAMENTO “CANABIDIOL (CDB) NA REMUME MUNICIPAL (RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAI

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Data: 03/04/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.254/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE – LEI Nº 1242/2023 – LOA-2024, POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS, FONTE DE RECURSOS 1605- ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO, DESTINADA À COMPLEME

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Data: 03/04/2024

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.253/2024 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, -LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA - LDO E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DE 2024 NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORES E LAZER A UNIDADE ORÇAMENTÁRI

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Data: 22/12/2023

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.252/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CUMULADA COM DOAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Data: 22/12/2023

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.251/2023 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MATO GROSSO, IADMM – PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

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Data: 22/12/2023

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.250/2023 - CONSTITUI NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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