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Data: 27/12/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 131/1991 Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração das Porpostas do Exercicío de 1992	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 04/11/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 130/1991 Descrição: Dispõe sobre a construção de uma Creche Municipal no Bairro Liberdade	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 04/11/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 129/1991 Descrição: Autoriza o Chefe do Executivo a doae bens patrimoniais ao Lions Club de Serviços e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 28/10/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 128/1991 Descrição: Dispõe sobre a duplicação, iluminação, arborização e asfaltamento na BR 163	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/10/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 126/1991 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/10/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 123/1991 Descrição: Dà denominação oficial ao bairro Jerusalém	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 03/10/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 122/1991 Descrição: Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Minicipal, a Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/10/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 120/1991 Descrição: Autoriza o executivo municipal a doar um grupo gerado a SUCAM	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 27/09/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 124/1991 Descrição: Determina a abertura do Comércio aos domingos e feriados e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/09/1991 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 121/1991 Descrição: Revoga a Lei n° 037/88 que oficializa o JORNAL VALE DO PEIXOTO	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 27/12/1991

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 131/1991

Descrição: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para elaboração das Porpostas do Exercicío de 1992

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Data: 04/11/1991

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 130/1991

Descrição: Dispõe sobre a construção de uma Creche Municipal no Bairro Liberdade

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Data: 04/11/1991

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 129/1991

Descrição: Autoriza o Chefe do Executivo a doae bens patrimoniais ao Lions Club de Serviços e dá outras providências

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Data: 28/10/1991

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 128/1991

Descrição: Dispõe sobre a duplicação, iluminação, arborização e asfaltamento na BR 163

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Data: 24/10/1991

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 126/1991

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências

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Data: 03/10/1991

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 123/1991

Descrição: Dà denominação oficial ao bairro Jerusalém

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Data: 03/10/1991

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 122/1991

Descrição: Cria na estrutura administrativa da Prefeitura Minicipal, a Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências

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Data: 01/10/1991

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 120/1991

Descrição: Autoriza o executivo municipal a doar um grupo gerado a SUCAM

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Data: 27/09/1991

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 124/1991

Descrição: Determina a abertura do Comércio aos domingos e feriados e dá outras providências

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Data: 27/09/1991

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