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Data: 15/05/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 152/1992 Descrição: Autoriza a construção de uma Escola Municipal no Bairro São Judas Tadeu	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/05/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 151/1992 Descrição: Dispõe sobre a doação de 100 litros de combustível para cada Vereador	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/05/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 150/1992 Descrição: Dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 204 da Lei Municipal n° 087/90	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 08/05/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 149/1992 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, para a Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, o imóvel que menciona	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/04/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 148/1992 Descrição: Autoriza que área verde do bairro Liberdade, seja transforamada em Praça Pública	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/04/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 147/1992 Descrição: Dispõe sobre a construção de uma Escola Municipal no Bairro Mãe de Deus	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/04/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 146/1992 Descrição: Dispõe que o maquinário da Prefeitura faça pequenos tanques para a criação de peixes nas micros propriedades rurais de até 12 has	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/04/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 145/1992 Descrição: Dispõe sobre a nova redação do artigo 11 da lei municipal nº 086 de 20 de Dezembro de 1991	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 13/04/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 144/1992 Descrição: Isenta os idosos com mais de 65 anos, do pagamento do IPTU	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/04/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 143/1992 Descrição: Autoriza o Executivo a realizar obras de canalização do Córrego das Lavadeiras, nesta cidade	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 15/05/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 152/1992

Descrição: Autoriza a construção de uma Escola Municipal no Bairro São Judas Tadeu

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Data: 12/05/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 151/1992

Descrição: Dispõe sobre a doação de 100 litros de combustível para cada Vereador

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Data: 12/05/1992

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 150/1992

Descrição: Dá nova redação ao Parágrafo 3º do Artigo 204 da Lei Municipal n° 087/90

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Data: 08/05/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 149/1992

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a doar, sem encargos, para a Igreja Evangélica de Confissão Luterana do Brasil, o imóvel que menciona

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Data: 27/04/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 148/1992

Descrição: Autoriza que área verde do bairro Liberdade, seja transforamada em Praça Pública

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Data: 27/04/1992

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 147/1992

Descrição: Dispõe sobre a construção de uma Escola Municipal no Bairro Mãe de Deus

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Data: 13/04/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 146/1992

Descrição: Dispõe que o maquinário da Prefeitura faça pequenos tanques para a criação de peixes nas micros propriedades rurais de até 12 has

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Data: 13/04/1992

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 145/1992

Descrição: Dispõe sobre a nova redação do artigo 11 da lei municipal nº 086 de 20 de Dezembro de 1991

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Data: 13/04/1992

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Titulo: Lei Municipal 144/1992

Descrição: Isenta os idosos com mais de 65 anos, do pagamento do IPTU

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Data: 13/04/1992

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Titulo: Lei Municipal 143/1992

Descrição: Autoriza o Executivo a realizar obras de canalização do Córrego das Lavadeiras, nesta cidade

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