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Data: 26/05/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 181/1993 Descrição: Dispõe sobre a criação do Projeto "Reforma de Unidade Escolares" no Orçamentos Programa do Município para 1993	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/05/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 180/1993 Descrição: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/05/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 179 A /1993 Descrição: Cria a Conferência Municipal de Saúde	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 25/05/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 179/1993 Descrição: Institui o conselho municipal de saúde	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/05/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 178/1993 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a EMPAER - MT	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 28/04/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 177/1993 Descrição: Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/04/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 175/1993 Descrição: Autoriza o Executivo a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/04/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 176/1993 Descrição: Autoriza o Executivo a negociar com a Cemat, o fornecimento de Padrões Monofásicos à Famílias de Baixa Renda e da outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 09/03/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 174/1993 Descrição: Revoga a Lei que determina a abertura do Comércio aos Domingos e Feriados, sancionada pelo Decreto Legislativo nº 050/91 de 27 de Setembro de 1991	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 09/03/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 173/1993 Descrição: Autoriza o Município de Peixoto de Azevedo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Data: 26/05/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 181/1993

Descrição: Dispõe sobre a criação do Projeto "Reforma de Unidade Escolares" no Orçamentos Programa do Município para 1993

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Data: 26/05/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 180/1993

Descrição: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências

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Data: 26/05/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 179 A /1993

Descrição: Cria a Conferência Municipal de Saúde

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Data: 25/05/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 179/1993

Descrição: Institui o conselho municipal de saúde

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Data: 24/05/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 178/1993

Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a assinar convênio com a EMPAER - MT

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Data: 28/04/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 177/1993

Descrição: Reajusta o vencimento dos Servidores Públicos Municipais e dá outras Providências

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Data: 27/04/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 175/1993

Descrição: Autoriza o Executivo a contratar parcelamento de Dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS - e dá outras providências

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Data: 07/04/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 176/1993

Descrição: Autoriza o Executivo a negociar com a Cemat, o fornecimento de Padrões Monofásicos à Famílias de Baixa Renda e da outras providências

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Data: 09/03/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 174/1993

Descrição: Revoga a Lei que determina a abertura do Comércio aos Domingos e Feriados, sancionada pelo Decreto Legislativo nº 050/91 de 27 de Setembro de 1991

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Data: 09/03/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 173/1993

Descrição: Autoriza o Município de Peixoto de Azevedo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso e dá outras providências

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