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Data: 24/06/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 347/1999 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal contratar empréstimo financeiro com a SEPLAN, a conta do Fadem e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/05/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 346/1999 Descrição: Autoriza o poder eecutivo municipal a auxiliar monetariamente a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Peixoto de Azevedo -MT e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 27/05/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 345/1999 Descrição: Altera a lei nº 231/95 de 20/12/95 que cria o fundo municipal de assitência social e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/05/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 344/1999 Descrição: Altera a lei nº 254/96 de 27/11/96 que autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermnunicipal de saúde e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 14/05/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 343/1999 Descrição: Estabelece normas gerais para uso dos veículos alternativos, denominados "Paco-Paco" ou "Girico", dentro da jurisdição perimetral de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 12/05/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 342/1999 Descrição: Institui o programa teto e esperança no município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 22/04/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 341/1999 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a declarar de utilida pública a associação de mini e pequenos produtores rurais "Solo Fértil"	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/04/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 340/1999 Descrição: Disoõe sobre o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoas idosa e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 12/04/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 339/1999 Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 1999 da PreviPaz - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 12/04/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 338/1999 Descrição: Altera a lei 248/96 que dispõe sobre o plano plurianual do Exercício de 1996 a 1999 da prefeitura municipal e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 24/06/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 347/1999

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal contratar empréstimo financeiro com a SEPLAN, a conta do Fadem e dá outras providências

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Data: 27/05/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 346/1999

Descrição: Autoriza o poder eecutivo municipal a auxiliar monetariamente a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepecionais de Peixoto de Azevedo -MT e dá outras providências

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Data: 27/05/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 345/1999

Descrição: Altera a lei nº 231/95 de 20/12/95 que cria o fundo municipal de assitência social e dá outras providências

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Data: 27/05/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 344/1999

Descrição: Altera a lei nº 254/96 de 27/11/96 que autoriza o poder executivo a participar do consórcio intermnunicipal de saúde e dá outras providências

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Data: 14/05/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 343/1999

Descrição: Estabelece normas gerais para uso dos veículos alternativos, denominados "Paco-Paco" ou "Girico", dentro da jurisdição perimetral de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providências

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Data: 12/05/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 342/1999

Descrição: Institui o programa teto e esperança no município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências

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Data: 22/04/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 341/1999

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a declarar de utilida pública a associação de mini e pequenos produtores rurais "Solo Fértil"

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Data: 12/04/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 340/1999

Descrição: Disoõe sobre o conselho municipal de defesa dos direitos da pessoas idosa e dá outras providências

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Data: 12/04/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 339/1999

Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional no orçamento do exercício de 1999 da PreviPaz - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 12/04/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 338/1999

Descrição: Altera a lei 248/96 que dispõe sobre o plano plurianual do Exercício de 1996 a 1999 da prefeitura municipal e dá outras providências

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