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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.190/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: FIXA O VALOR DOS VENCIMENTOS INICIAIS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.189/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: CRIA VERBA INDENIZATÓRIA PARA DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAS CIVIS QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA PELO ESTADO DE MATO GROSSO POR MEIO DE TERMO DE COOPERAÇÃO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PEI
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.188/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DENOMINADA INSTITUTO RAONI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.187/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.186/2022 - ALTERAÇÃO LOA/LDO/PPA (QUANDO ALTERAR MAIS DE UMA LEI)
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA E FONTES DE RECURSOS NAS ATIVIDADES Nº 20470 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA E Nº 20350 – REAL DE EVENTOS, FESTAS CULT., EXP E FESTIV. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.185/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR PARTE DAS CONCESSIONÁRIAS ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS OU NO DIA ANTERIOR A FERIADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT E DÁ
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.184/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.183/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA D CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.182/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº. 1.181/2022
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2022
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Titulo: DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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