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Data: 08/10/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 357/1999 Descrição: Cria o programa de garantia de renda miníma nos termos da lei 9.533, de 10 de dezembro de 1997 e o decreto nº 2609, de 2 de junho de 1998 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 28/09/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 356/1999 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar para atender despesas com a câmara municipal de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 20/09/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 355/1999 Descrição: Autoriza o PREVI-PAZ - fundo municipal dos servidores do município de Peixoto de Azevedo a abrir créditos suplementares e especiais na importância de R$ 71.600,00	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/09/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 354/1999 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar mudança do nome de ruas da cidade de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 23/08/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 353/1999 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar alienação de bens móveis e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 23/08/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 352/1999 Descrição: Dispõe sobre normas, serviços e critérios para funcionamento e utilização dos cemitérios municipais de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 23/08/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 351/1999 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir no orçamento fiscal do município de Peixoto de Azevedo - MT, lei nº 335 de 18 de Dezembro de 1998, um crédito especial no valor de R£ 100 580,00 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 10/08/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 350/1999 Descrição: Dispõe sobre o estatuto, plano de cargos, carreira e salários do magistério do município de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 08/07/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 349/1999 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 24/06/1999 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 348/1999 Descrição: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento fiscal do município de Peixoto de Azevedo - MT, lei nº 335 de 18 de Dezembro de 1998, um crédito especial no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 08/10/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 357/1999

Descrição: Cria o programa de garantia de renda miníma nos termos da lei 9.533, de 10 de dezembro de 1997 e o decreto nº 2609, de 2 de junho de 1998 e dá outras providências

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Data: 28/09/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 356/1999

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito adicional suplementar para atender despesas com a câmara municipal de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências

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Data: 20/09/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 355/1999

Descrição: Autoriza o PREVI-PAZ - fundo municipal dos servidores do município de Peixoto de Azevedo a abrir créditos suplementares e especiais na importância de R$ 71.600,00

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Data: 17/09/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 354/1999

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar mudança do nome de ruas da cidade de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências

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Data: 23/08/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 353/1999

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar alienação de bens móveis e dá outras providências

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Data: 23/08/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 352/1999

Descrição: Dispõe sobre normas, serviços e critérios para funcionamento e utilização dos cemitérios municipais de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 23/08/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 351/1999

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abrir no orçamento fiscal do município de Peixoto de Azevedo - MT, lei nº 335 de 18 de Dezembro de 1998, um crédito especial no valor de R£ 100 580,00 e dá outras providências

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Data: 10/08/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 350/1999

Descrição: Dispõe sobre o estatuto, plano de cargos, carreira e salários do magistério do município de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providências

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Data: 08/07/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 349/1999

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2000, e dá outras providências

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Data: 24/06/1999

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 348/1999

Descrição: Autoriza o poder executivo a abrir no orçamento fiscal do município de Peixoto de Azevedo - MT, lei nº 335 de 18 de Dezembro de 1998, um crédito especial no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências

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