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Data: 29/05/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 447/2003 Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/05/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 446/2003 Descrição: Dispõe sobre a criação da escola municipal indígena terena "Catarina Jorge" e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/05/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 445/2003 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar alienação de bem móvel do patrimônio municipal de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/04/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 444/2003 Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Programa do Município no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 18/03/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 441/2003 Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo 22 da lei 293, de 08 de setembro de 1997, que estabelece normas gerais para os serviços de transporte de passageiros em veícuylos de aluguel do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 439/2002 Descrição: Estabelece o subsídio do prefeito e vice-prefeito de Peixoto de Azevedo/MT, para o biênio 2003 a 2004	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 438/2002 Descrição: Autoriza o poder público municipal a receber por doação simples e/ou onerosa da empresa brasileira de correios e telégrafos -ECT e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 437/2002 Descrição: Autoriza o poder público municipal a firmar convênio e/ou termo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de Mato Grosso e ministério público e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 436/2002 Descrição: Autoriza o poder público municipal regularizar e denominar o nome das ruas e avenidas dentro do perímetro urbano do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 435/2002 Descrição: Dispõe sobre a criação de escolas públicas municipais e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 29/05/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 447/2003

Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente no valor de R$ 200.000,00 e dá outras providências

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Data: 29/05/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 446/2003

Descrição: Dispõe sobre a criação da escola municipal indígena terena "Catarina Jorge" e dá outras providências

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Data: 07/05/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 445/2003

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar alienação de bem móvel do patrimônio municipal de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências

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Data: 17/04/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 444/2003

Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento Programa do Município no valor de R$ 105.000,00 e dá outras providências

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Data: 18/03/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 441/2003

Descrição: Dispõe sobre a alteração do artigo 22 da lei 293, de 08 de setembro de 1997, que estabelece normas gerais para os serviços de transporte de passageiros em veícuylos de aluguel do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 439/2002

Descrição: Estabelece o subsídio do prefeito e vice-prefeito de Peixoto de Azevedo/MT, para o biênio 2003 a 2004

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 438/2002

Descrição: Autoriza o poder público municipal a receber por doação simples e/ou onerosa da empresa brasileira de correios e telégrafos -ECT e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 437/2002

Descrição: Autoriza o poder público municipal a firmar convênio e/ou termo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de Mato Grosso e ministério público e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 436/2002

Descrição: Autoriza o poder público municipal regularizar e denominar o nome das ruas e avenidas dentro do perímetro urbano do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 435/2002

Descrição: Dispõe sobre a criação de escolas públicas municipais e dá outras providências

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