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Data: 31/12/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 475/2003 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo, para o exercício financeiro de 2004	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 469/2003 Descrição: Altera a lei nº 406/2002 que dispõe sobre a lei de diretirzes orçamentárias do exercício de 2003 do município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 468/2003 Descrição: Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao código de trânsito brasileiro e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 26/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 467/2003 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 168.000,00 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 466/2003 Descrição: Autoriza o poder executivo a parcelar suas dívidas junto ao fundo municipal de previdência social dos servidores do município de Peixoto de Azevedo - PREVIPAZ, na forma que especifica	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 465/2003 Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito esepcial no orçamento programa vigente no valor de R% 1.374.612,90 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 464/2003 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a manter conta corrente de depósitos na agência local da Cooperativa de Crédito Rural Norte Matogrossense SICREDI NORTE e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 463/2003 Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente no valor de R$ 363.711,00 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 462/2003 Descrição: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso - SIMPAZ e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 22/08/2003 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 459/2003 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar alienação de bem móvel do patrimônio municipal de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 31/12/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 475/2003

Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo, para o exercício financeiro de 2004

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Data: 26/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 469/2003

Descrição: Altera a lei nº 406/2002 que dispõe sobre a lei de diretirzes orçamentárias do exercício de 2003 do município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso, e dá outras providências

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Data: 26/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 468/2003

Descrição: Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no Município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao código de trânsito brasileiro e dá outras providências

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Data: 26/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 467/2003

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 168.000,00 e dá outras providências

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Data: 26/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 466/2003

Descrição: Autoriza o poder executivo a parcelar suas dívidas junto ao fundo municipal de previdência social dos servidores do município de Peixoto de Azevedo - PREVIPAZ, na forma que especifica

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Data: 26/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 465/2003

Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito esepcial no orçamento programa vigente no valor de R% 1.374.612,90 e dá outras providências

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Data: 26/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 464/2003

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a manter conta corrente de depósitos na agência local da Cooperativa de Crédito Rural Norte Matogrossense SICREDI NORTE e dá outras providências

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Data: 26/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 463/2003

Descrição: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar no orçamento programa vigente no valor de R$ 363.711,00 e dá outras providências

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Data: 26/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 462/2003

Descrição: Dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso - SIMPAZ e dá outras providências

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Data: 22/08/2003

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 459/2003

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar alienação de bem móvel do patrimônio municipal de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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