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Data: 16/05/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 552/2006 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 16/05/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 551/2006 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 10/04/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 550/2006 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 22/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 548/2006 Descrição: Dispõe sobre a colocação de nome da avenida Cristovão Colombo, para avenida Itamar Dias, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 17/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 547/2006 Descrição: Autoriza o poder executivo a parcelar débitos junto ao instituo nacional de serviço social - INSS, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 546/2006 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 545/2006 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 544/2006 Descrição: Autoriza limite para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 09/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 543/2006 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a receber lotes urbanos, por doação simples e/ou onerosa da associação lar do idoso amor e fraternidade e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 542/2006 Descrição: Institui-se no município de Peixoto de Azevedo - MT, o projeto formado cidadão e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 16/05/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 552/2006

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

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Data: 16/05/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 551/2006

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

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Data: 10/04/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 550/2006

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

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Data: 22/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 548/2006

Descrição: Dispõe sobre a colocação de nome da avenida Cristovão Colombo, para avenida Itamar Dias, e dá outras providências

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Data: 17/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 547/2006

Descrição: Autoriza o poder executivo a parcelar débitos junto ao instituo nacional de serviço social - INSS, e dá outras providências

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Data: 17/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 546/2006

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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Data: 17/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 545/2006

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

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Data: 17/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 544/2006

Descrição: Autoriza limite para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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Data: 09/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 543/2006

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a receber lotes urbanos, por doação simples e/ou onerosa da associação lar do idoso amor e fraternidade e dá outras providências

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Data: 08/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 542/2006

Descrição: Institui-se no município de Peixoto de Azevedo - MT, o projeto formado cidadão e dá outras providências

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