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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 950/17
Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2017 de Elemento de Despesas de Premiação em dinheiro para eventos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para atendimento de apoio as atividades Civis Culturais Populacionais e apoio a realização e participação de eventos em comemoração do aniversário do Municipio no mês de Maio de 2017 e dá outras providências."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 949/17
Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2017 de Elemento e Despesas de Subvenções Sociais para repasse a APAE, através de Termo de Convênio ou outros instrumentos congêneres visando a Manutenção e Encargos do Programa Manutenção e Encargos com a Educação Especial - FUNDEB 60 e 40 na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providências."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 948/2017
Descrição: "Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do FETHAB e dá outras providências."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 947/2017
Descrição: "Autoriza a Abertura de Credito Adicional Suplementar, na Lei Municipal nº 937 de 18 de Outubro de 2016 (LOA-2017) referente Serviços Médicos para Secretaria Municipal de Saúde de Peixoto de Azevedo - MT e dá outras providências."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 946/2017
Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA LEI MUNICIPAL Nº. 937 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 (LOA-2017) REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS REFORMA/AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO NO HOSPITAL REGIONAL MUNICIPAL - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: LEI MUNICIPAL 945 2017
Descrição: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE - LEI Nº. 935/2016 LOA/2017 - LEI ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: LEI MUNICIPAL 944 2017
Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a realizar suplementação no orçamento vigente Lei nº 935/2016 LOA 2017 Lei Orçamentária do município de Peixoto de Azevedo - MT para o exercício de 2017 e dá outras providencias.
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 924/2016
Descrição: Súmula: Reorganiza o sistema de Verba Indenizatória aos Vereadores do Município de Peixoto de Azevedo e dá outras provodências.
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 923/2016
Descrição: Súmula: Autoriza a Suplementação do orçamento da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, através de Crédito Suplementar e dá outras providencias.
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 922/2016
Descrição: Sem Informação |
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