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Data: 18/01/1988 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 025/1987 Descrição: Declara a utilidade pública a Assistência Social Evangélica Tabita e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 01/01/1988 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 028/1988 Descrição: Estabelece Multas e Penalidades á quem explorar os serviços de Táxi/Fretista, irregularmente e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 06/12/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 027/1987 Descrição: Insititui a relação de feriados do Município de Peixoto de Azevedo - Mt para o exercício de 1988	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 01/12/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 024/1987 Descrição: Dispõe sobre a autorização para locação de prédios para funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/12/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 023/1987 Descrição: Dispõe sobre a autorização para aquisição de 02(dois) veículos para esta prefeitura	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 01/12/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 022/1987 Descrição: "Institue o Orçamento Programa do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências".	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 01/12/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 021/1987 Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar para aquisição de 01 (uma) Motoniveladora.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 01/12/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 020/1987 Descrição: Dispõe sobre autorização para alienação de bens móveis, pertencentes ao Patrimônio Municipal e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 01/12/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 019/1987 Descrição: Institui o Código Tributário do Município de Peixoto de Azevedo Estado de Mato Grosso	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Data: 01/12/1987 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 018/1987 Descrição: Dispõe sobre autorização para aquisição de veículos para esta Prefeitura	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Data: 18/01/1988

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 025/1987

Descrição: Declara a utilidade pública a Assistência Social Evangélica Tabita e dá outras providências.

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Data: 01/01/1988

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 028/1988

Descrição: Estabelece Multas e Penalidades á quem explorar os serviços de Táxi/Fretista, irregularmente e dá outras providências.

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Data: 06/12/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 027/1987

Descrição: Insititui a relação de feriados do Município de Peixoto de Azevedo - Mt para o exercício de 1988

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Data: 01/12/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 024/1987

Descrição: Dispõe sobre a autorização para locação de prédios para funcionamento dos Órgãos da Administração Municipal.

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Data: 01/12/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 023/1987

Descrição: Dispõe sobre a autorização para aquisição de 02(dois) veículos para esta prefeitura

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Data: 01/12/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 022/1987

Descrição: "Institue o Orçamento Programa do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 1988, e dá outras providências".

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Data: 01/12/1987

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 021/1987

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Suplementar para aquisição de 01 (uma) Motoniveladora.

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Data: 01/12/1987