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Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 434/2002 Descrição: Dispõe sobre a autorização para construção em próprio municipal de um prédio destinado a instalação de agência bancária pública no município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 433/2002 Descrição: Dispõe sobre a criação do parque municipal urbano - PANARÁ KREN AKARORE nos limites do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 432/2002 Descrição: Dispõe sobre a criação de posto fiscal, às margens da BR 163, nos limites do município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 431/2002 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal aefetuar aquisição de imóvel destinado à instalação da cooperativa da indústria da confeccção e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 430/2002 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão gratuita de uso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 429/2002 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão gratuita de uso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 427/2002 Descrição: Estabelece o subsídio dos secretários municipais do município de Peixoto de Azevedo - MT	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 31/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 426/2002 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo, para o exercício financeiro de 2003	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 30/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 425/2002 Descrição: Dispõe sobre o sistema tributário do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências	Baixado: 20 vezes
Data: 30/12/2002 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 424/2002 Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e remanejamentos no orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2002 (lei nº 401/2001)	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 434/2002

Descrição: Dispõe sobre a autorização para construção em próprio municipal de um prédio destinado a instalação de agência bancária pública no município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 433/2002

Descrição: Dispõe sobre a criação do parque municipal urbano - PANARÁ KREN AKARORE nos limites do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 432/2002

Descrição: Dispõe sobre a criação de posto fiscal, às margens da BR 163, nos limites do município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 431/2002

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal aefetuar aquisição de imóvel destinado à instalação da cooperativa da indústria da confeccção e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 430/2002

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão gratuita de uso e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 429/2002

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão gratuita de uso e dá outras providências

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 427/2002

Descrição: Estabelece o subsídio dos secretários municipais do município de Peixoto de Azevedo - MT

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Data: 31/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 426/2002

Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo, para o exercício financeiro de 2003

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Data: 30/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 425/2002

Descrição: Dispõe sobre o sistema tributário do município de Peixoto de Azevedo e dá outras providências

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Data: 30/12/2002

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 424/2002

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de créditos suplementares e remanejamentos no orçamento programa do município para o exercício financeiro de 2002 (lei nº 401/2001)

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