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Data: 06/09/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 531/2005 Descrição: Dispõe sobre alteração na Lei nº 461/2003 de 22 de Agosto de 2003 - Estatuto, plano de cargos, carreiras e salários do magistério de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 26/08/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 530/2005 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal atender a comunidade local, com o transporte de alunos que frequentam o ensino superior, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 26/08/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 529/2005 Descrição: Autoriza o poder executivo a parcelar débitos junto a Rede Cemat S/A, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 09/08/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 528/2005 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraação da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 08/08/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 527/2005 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 16/06/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 526/2005 Descrição: Autoriza a cedência de servidores municipais ao INDEA, Agência Fazendária, juizado de pequenas causas, defensoria pública, polícia civil e militar, CIRETRAN, lar do idoso e APAE de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 16/06/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 525/2005 Descrição: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 16/06/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 524/2005 Descrição: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 15/06/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 523/2005 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 14/06/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 522/2005 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamentos rodoviários, a oferecer garantias e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 06/09/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 531/2005

Descrição: Dispõe sobre alteração na Lei nº 461/2003 de 22 de Agosto de 2003 - Estatuto, plano de cargos, carreiras e salários do magistério de Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providências

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Data: 26/08/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 530/2005

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal atender a comunidade local, com o transporte de alunos que frequentam o ensino superior, e dá outras providências

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Data: 26/08/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 529/2005

Descrição: Autoriza o poder executivo a parcelar débitos junto a Rede Cemat S/A, e dá outras providências

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Data: 09/08/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 528/2005

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraação da lei orçamentária de 2006, e dá outras providências

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Data: 08/08/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 527/2005

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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Data: 16/06/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 526/2005

Descrição: Autoriza a cedência de servidores municipais ao INDEA, Agência Fazendária, juizado de pequenas causas, defensoria pública, polícia civil e militar, CIRETRAN, lar do idoso e APAE de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências

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Data: 16/06/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 525/2005

Descrição: Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da pessoa portadora de deficiência, e dá outras providências

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Data: 16/06/2005

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 524/2005

Descrição: Dispõe sobre a criação do fundo municipal de defesa dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências

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Data: 15/06/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 523/2005

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências

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Data: 14/06/2005

Categoria: Leis Municipais

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Titulo: Lei Municipal 522/2005

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a contratar financiamento para aquisição de equipamentos rodoviários, a oferecer garantias e dá outras providências

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