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Data: 19/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 541/2005 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 540/2005 Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 07/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 539/2005 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 538/2005 Descrição: Autoriza o pagamento de abono aos professores de ensino fundamental em efetivo exercício da profissão e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 537/2005 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/11/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 536/2005 Descrição: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, correios e casa lotéricas no âmbito deste município a colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente de no minímo 04 caixas para o atendimento seja efetivado em tempo razoável, banheiros, assentos e bebedouro privativo para os clientes	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/11/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 535/2005 Descrição: Institui o balcão de sobras conforme especificado	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 16/11/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 534/2005 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 21/10/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 533/2005 Descrição: Dispõe sobre o programa de recuperação de receitas tributárias em atraso, inscritas na dívida ativa, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 13/09/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 532/2005 Descrição: Dispõe sobre alteração a cessão de uso do imóvel de propriedade do Município de Peixoto de Azevedo à secretaria de estado de saúde de Mato Grosso, conforme menciona, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 19/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 541/2005

Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

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Data: 19/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 540/2005

Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências

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Data: 07/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 539/2005

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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Data: 07/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 538/2005

Descrição: Autoriza o pagamento de abono aos professores de ensino fundamental em efetivo exercício da profissão e dá outras providências

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Data: 07/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 537/2005

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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Data: 26/11/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 536/2005

Descrição: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, correios e casa lotéricas no âmbito deste município a colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente de no minímo 04 caixas para o atendimento seja efetivado em tempo razoável, banheiros, assentos e bebedouro privativo para os clientes

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Data: 26/11/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 535/2005

Descrição: Institui o balcão de sobras conforme especificado

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Data: 16/11/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 534/2005

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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Data: 21/10/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 533/2005

Descrição: Dispõe sobre o programa de recuperação de receitas tributárias em atraso, inscritas na dívida ativa, e dá outras providências

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Data: 13/09/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 532/2005

Descrição: Dispõe sobre alteração a cessão de uso do imóvel de propriedade do Município de Peixoto de Azevedo à secretaria de estado de saúde de Mato Grosso, conforme menciona, e dá outras providências

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