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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 834/2012
Descrição: "Dispõe sobre a homologação do plano de amortização para cobertura do déficit Atuarial, conforme diretrizes emanadas pela Portaria nº403, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providências."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 833/2012
Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2012 (Lei nº816/2011) do Projeto Aquisição de Imóveis e respectivos elementos de despesa no Órgão Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providencias."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 832/2012
Descrição: "Dispõe sobre aberutra de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual- PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO e Lei Orçamentária Anual- LOA de 2012 (Lei nº816/2011) do Projeto Construção e Equipamentos de Unidade de Pronto Atendimento - UPA e respectivos Elementos de Despesas no Órgão Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providencias."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 831/2012
Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2012 (Lei nº816/2011) do Projeto Implantação do Serviço de Assistência Especializada -SAE/CTA e respectivos elementos de despesas no Órgão Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providencias."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 830/2012
Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2012 (Lei nº816/2011) do Projeto Construção e Equipamentosde Academia da Saúde e respectivos elementos de despesas no órgão Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providencias."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 829/2012
Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2012 (Lei nº816/2011) da atividade Implantação e Fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Hanseníase e respectivos elementos de despesas no Órgão Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, e dá outras providencias."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 828/2012
Descrição: "Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 827/2012
Descrição: Aumenta o índice de suplementação da Lei nº816/2011 LOA/2012 - Lei Orçamentária do Município de Peixoto de Azevedo-MT, para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 826/2012
Descrição: "Concede Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Municipais inseridos na Lei Complementar 03, de 11 de Agosto de 2005 e dá outras providências."
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Categoria: Leis Municipais
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Titulo: Lei Municipal 825/2012
Descrição: "Autoriza o uso gratuito de Bem Público Municipal à Associação Cultural e Esportiva de Peixoto de Azevedo, do imóvel que especifica e dá outras providências."
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