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Data: 23/06/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 906/2015 Descrição: "Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 608 de 29 de Junho de 2007."	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Data: 23/06/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 905/2015 Descrição: "Inclui o §6º e os incisos I, II, III, IV, V e VI no artigo 44 da Lei Municipal 588, de 20 de Dezembro de 2006 e dá outras providencias."	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes
Data: 21/05/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 904/2015 Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015 de Projeto/Atividade e Elemento de Despesas de Manutenção e Encargos do Programa Ed.Infantil - PNAEJA- BRASIL CARINHOSO, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias."	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 21/05/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 902/2015 Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015 de Projeto/Atividade e Elemento de Despesas de Manutenção e Encargos do Programa Ed.Infantil - PNAEJA- BRASIL CARINHOSO, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias."	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 15/04/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 901/2015 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção no Pagamento de Juros e Multas dos débitos de Tributos Municipais Inscritos na Dívida Ativa até o exercício de 2014 e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 26/03/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 900/2015 Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 23/02/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 899/2015 Descrição: Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providencias.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 29/12/2014 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 897/2014 Descrição: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Peixoto de Azevedo-MT., para o exercício de 2015.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 29/12/2014 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 898/2014 Descrição: "Da nova redação ao artigo 11 da Lei Municipal 588, de 20 de Dezembro de 2006 e dá outras providencias."	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 23/12/2014 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 896/2014 Descrição: "Altera o artigo 6º da Lei nº 877/2013 e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 11 vezes

Data: 23/06/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 906/2015

Descrição: "Dispõe sobre a revisão e alteração do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei nº 608 de 29 de Junho de 2007."

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Data: 23/06/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 905/2015

Descrição: "Inclui o §6º e os incisos I, II, III, IV, V e VI no artigo 44 da Lei Municipal 588, de 20 de Dezembro de 2006 e dá outras providencias."

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Data: 21/05/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 904/2015

Descrição: "Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para inclusão no Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA de 2015 de Projeto/Atividade e Elemento de Despesas de Manutenção e Encargos do Programa Ed.Infantil - PNAEJA- BRASIL CARINHOSO, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e dá outras providencias."

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Data: 21/05/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 902/2015

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Data: 15/04/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 901/2015

Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção no Pagamento de Juros e Multas dos débitos de Tributos Municipais Inscritos na Dívida Ativa até o exercício de 2014 e dá outras providências."

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Data: 26/03/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 900/2015

Descrição: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar recursos financeiros à Associação Comercial e Industrial de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

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Data: 23/02/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 899/2015

Descrição: Súmula: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para reforço de dotação orçamentária e dá outras providencias.

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Data: 29/12/2014