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Data: 09/03/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 174/1993 Descrição: Revoga a Lei que determina a abertura do Comércio aos Domingos e Feriados, sancionada pelo Decreto Legislativo nº 050/91 de 27 de Setembro de 1991	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 09/03/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 173/1993 Descrição: Autoriza o Município de Peixoto de Azevedo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 27/01/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 172/1993 Descrição: Reajusta o vencimento dos Servidores Municipais, Altera a Estrutura Orgazacional e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/01/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 171/1993 Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e dá outras Providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/01/1993 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 170/1993 Descrição: Dispõe sobre a criação de comissão Municipal de fiscalização Funcional, nos termos do art. 30 da Lei 083/90 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/01/1993 Categoria: Geral Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 169/1993 Descrição: Estima a receita e fix a despesa do município de Peixoto De Azevedo para o exercício financeiro de 1993	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 24/12/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 168/1992 Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município para o Exercicío de 1992, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/12/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 167/1992 Descrição: Autoriza Executivo Municipal a Celebrar convênio e comodato a FNS/ Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/12/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 166/1992 Descrição: Autoriza o Poder Executivo doar, sem encargo, à Secretaria De Saúde do Estado de Mato Grosso, o imóvel que menciona.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/12/1992 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 165/1992 Descrição: Dispõe sobre o desmembramento da Quadra AV - 2B do Quarteirão "B" com a destinação que menciona	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes

Data: 09/03/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 174/1993

Descrição: Revoga a Lei que determina a abertura do Comércio aos Domingos e Feriados, sancionada pelo Decreto Legislativo nº 050/91 de 27 de Setembro de 1991

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Data: 09/03/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 173/1993

Descrição: Autoriza o Município de Peixoto de Azevedo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso e dá outras providências

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Data: 27/01/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 172/1993

Descrição: Reajusta o vencimento dos Servidores Municipais, Altera a Estrutura Orgazacional e dá outras providências

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Data: 08/01/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 171/1993

Descrição: Dispõe sobre a Contratação de Pessoal por Tempo Determinado na Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo e dá outras Providências

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Data: 08/01/1993

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 170/1993

Descrição: Dispõe sobre a criação de comissão Municipal de fiscalização Funcional, nos termos do art. 30 da Lei 083/90 e dá outras providências

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Data: 08/01/1993

Categoria: Geral

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 169/1993

Descrição: Estima a receita e fix a despesa do município de Peixoto De Azevedo para o exercício financeiro de 1993

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Data: 24/12/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 168/1992

Descrição: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento do Município para o Exercicío de 1992, e dá outras providências

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Data: 17/12/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 167/1992

Descrição: Autoriza Executivo Municipal a Celebrar convênio e comodato a FNS/ Fundação Nacional de Saúde e dá outras providências

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Data: 17/12/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 166/1992

Descrição: Autoriza o Poder Executivo doar, sem encargo, à Secretaria De Saúde do Estado de Mato Grosso, o imóvel que menciona.

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Data: 17/12/1992

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 165/1992

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