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Data: 29/11/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 258/1996 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, dar a terceiros, a título oneroso, concessão para exploração comercial em logradouros públicos	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/11/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 257/1996 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar a Associação Lar do Idoso " Amor e Fraternidade" uma área para construção de sua sede, neste município	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/11/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 256/1996 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo para o exercício de 199	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 29/11/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 255/1996 Descrição: Declara de Utilidade Pública o Lions Clube de Peixoto de Azevedo - MT	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/11/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 254/1996 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 27/11/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 253/1996 Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito sulementares, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/11/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 251/1996 Descrição: Isenta do IPTU todos os contribuintes até o ano de 1996 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 17/10/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 250/1996 Descrição: Autoriza o poder executivo a efetuar aquisição de imóvel e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 16/10/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 249/1996 Descrição: Autoriza o poder executivo a efetuar aquisicção de imóvel e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 05/08/1996 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 248/1996 Descrição: Dispõe sobre o Plano Plurianul do município, para o período de 1996 a 1999	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 29/11/1996

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 258/1996

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, dar a terceiros, a título oneroso, concessão para exploração comercial em logradouros públicos

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Data: 29/11/1996

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 257/1996

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal, doar a Associação Lar do Idoso " Amor e Fraternidade" uma área para construção de sua sede, neste município

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Data: 29/11/1996

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 256/1996

Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo para o exercício de 199

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Data: 29/11/1996