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Data: 09/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 543/2006 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a receber lotes urbanos, por doação simples e/ou onerosa da associação lar do idoso amor e fraternidade e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 08/03/2006 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 542/2006 Descrição: Institui-se no município de Peixoto de Azevedo - MT, o projeto formado cidadão e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 541/2005 Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 540/2005 Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 07/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 539/2005 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 538/2005 Descrição: Autoriza o pagamento de abono aos professores de ensino fundamental em efetivo exercício da profissão e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 07/12/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 537/2005 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/11/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 536/2005 Descrição: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, correios e casa lotéricas no âmbito deste município a colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente de no minímo 04 caixas para o atendimento seja efetivado em tempo razoável, banheiros, assentos e bebedouro privativo para os clientes	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/11/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 535/2005 Descrição: Institui o balcão de sobras conforme especificado	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Data: 16/11/2005 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 534/2005 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 09/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 543/2006

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a receber lotes urbanos, por doação simples e/ou onerosa da associação lar do idoso amor e fraternidade e dá outras providências

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Data: 08/03/2006

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 542/2006

Descrição: Institui-se no município de Peixoto de Azevedo - MT, o projeto formado cidadão e dá outras providências

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Data: 19/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 541/2005

Descrição: Estima a receita e fixa a despesa do município de Peixoto de Azevedo, estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências

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Data: 19/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 540/2005

Descrição: Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009, e dá outras providências

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Data: 07/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 539/2005

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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Data: 07/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 538/2005

Descrição: Autoriza o pagamento de abono aos professores de ensino fundamental em efetivo exercício da profissão e dá outras providências

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Data: 07/12/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 537/2005

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências

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Data: 26/11/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 536/2005

Descrição: Dispõe sobre a obrigação das agências bancárias, correios e casa lotéricas no âmbito deste município a colocar à disposição dos seus usuários pessoal suficiente de no minímo 04 caixas para o atendimento seja efetivado em tempo razoável, banheiros, assentos e bebedouro privativo para os clientes

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Data: 26/11/2005

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 535/2005

Descrição: Institui o balcão de sobras conforme especificado

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Data: 16/11/2005