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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.241/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2024 DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.240/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR ABERTURAS DE CREDITOS NA EXECUÇÃO ORAÇAMENTARIA DO EXERCICIO DE 2024, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.239/2023
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Titulo: DISPOE SOBRE A REVISAO DO PALNO PLURIANUAL PPA INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 1154 E DA LDO PARA 2024 E DA OUTRA PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.238/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO VAAT E VAAR- FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.237/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DOS JUROS E MULTAS DE 90% NO PAGAMENTO DOS DEBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA ATÉ O EXERCICIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.236/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SUPLEMENTAÇÕES NO ORÇAMENTO VIGENTE – LEI Nº 1.204/2022 LOA-2023 – LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.235/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: SUMULA: “PROJETO PORTO, PROTEGER VIDAS E FAMÍLIAS NO TRÂNSITO, INSTITUI O DIA 02 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AOS CRIMES E ACIDENTES DE TRÃNSITO NO MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.234/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS ORIUNDOS DA LEI PAULO GUSTAVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.233/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 127/2022 E LEI FEDRAL Nº 14.434, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL Nº. 1.232/2023
Categoria: LEIS MUNICIPAIS 2023
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Titulo: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, PARA INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS E VALORES NO ORÇAMENTO DE 2023, EM ATENDIMENTO A PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, QUE ESTABELECE O CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERME
Descrição: Sem Informação |
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