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Data: 26/02/2016 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 921/2016 Descrição: "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, Zika-Vírus e Chikungunya e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 12 vezes
Data: 17/12/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 918/2015 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar os débitos inscritos em restos a pagar, e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 15/12/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 917/2015 Descrição: "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Data: 15/12/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 916/2015 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Data: 15/12/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 915/2015 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Data: 22/09/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 914/2015 Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Cessão de Uso os Bens Móveis e Imóveis do Hospital Municipal de Peixoto de Azevedo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 22/09/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 913/2015 Descrição: "Autoriza a doação dos imóveis que especificam e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Data: 22/09/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 912/2015 Descrição: "Revoga a Lei Municipal nº900, de 26 de março de 2015, e dá outra providências."	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Data: 22/09/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 911/2015 Descrição: "Revoga a Lei Municipal nº883, de 18 de março de 2014 e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Data: 30/07/2015 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 910/2015 Descrição: SÚMULA: "Altera os §§ 1º e 2º do artigo 6º da Lei nº 896/2014 e dá outras providências."	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes

Data: 26/02/2016

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 921/2016

Descrição: "Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção à Dengue, Zika-Vírus e Chikungunya e dá outras providências."

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Data: 17/12/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 918/2015

Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a cancelar os débitos inscritos em restos a pagar, e dá outras providências."

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Data: 15/12/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 917/2015

Descrição: "Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal, e dá outras providências."

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Data: 15/12/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 916/2015

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Data: 15/12/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 915/2015

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Data: 22/09/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 914/2015

Descrição: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder em Cessão de Uso os Bens Móveis e Imóveis do Hospital Municipal de Peixoto de Azevedo ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto e dá outras providências."

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Data: 22/09/2015

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 913/2015

Descrição: "Autoriza a doação dos imóveis que especificam e dá outras providências."

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Data: 22/09/2015