Leis

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Data: 17/12/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 085/1990 Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a receber terras da União, sob forma de doação com onus.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 16/12/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 083/1990 Descrição: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Data: 03/12/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 082/1990 Descrição: Fica riado na Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Data: 03/12/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 081/1990 Descrição: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/12/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 080/1990 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a TELEMAT - Telecomunicação Matogrossense S/A, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 03/12/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 079/1990 Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com objetivo de executarem, em conjunto Projetos do Programa UNESTADO e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 19/11/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 078/1990 Descrição: Retroage ps efeitos da Lei nº 074/90 de 05/09/90, à Junho do mesmo ano, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 14/11/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 077/1990 Descrição: Estabelece a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Data: 26/09/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 076/1990 Descrição: Disciplina o Comércio Ambulante no Município de Peixoto de Azevedo	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Data: 12/09/1990 Categoria: Leis Municipais Subcategoria: Nenhum	Titulo: Lei Municipal 075/1990 Descrição: Dispõe sobre o horário de funcionamento do Terminal Rodoviário de Peixoto de Azevedo	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Data: 17/12/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 085/1990

Descrição: Autoriza o Executivo Municipal a receber terras da União, sob forma de doação com onus.

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Data: 16/12/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 083/1990

Descrição: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos do Município, das autarquias e das fundações municipais

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Data: 03/12/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 082/1990

Descrição: Fica riado na Secretaria Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde

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Data: 03/12/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 081/1990

Descrição: Estabelece normas para a contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências

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Data: 03/12/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 080/1990

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a TELEMAT - Telecomunicação Matogrossense S/A, e dá outras providências

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Data: 03/12/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 079/1990

Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, com objetivo de executarem, em conjunto Projetos do Programa UNESTADO e dá outras providências.

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Data: 19/11/1990

Categoria: Leis Municipais

Subcategoria: Nenhum

Titulo: Lei Municipal 078/1990

Descrição: Retroage ps efeitos da Lei nº 074/90 de 05/09/90, à Junho do mesmo ano, e dá outras providências

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Data: 14/11/1990