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Nº: LEI COMPLEMENTAR nº. 109/2023
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023
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Titulo: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA O CUSTO NORMAL E FIXA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 108/22 - REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DA CÂMARA
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023
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Titulo: PROMOVE A REVISÃO DO QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS; CRIA CARGOS EFETIVOS PARA ATENDER NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 107/22
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023
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Titulo: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 77, DA LEI COMPLEMENTAR 16, DE 11 DE MAIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 106/22
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Titulo: CONCEDE REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONARIAS AOS SUBSIDIOS DOS(AS) VEREADORES(AS) DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 105/22
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Titulo: AUTORIZA A REVISAO GERAL DA REMUNERAÇÃO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO, PARA O EXERCICIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 104/22
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Titulo: ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 103/22
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Titulo: DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO E CONCESSAO DE BENEFICIOS TEMPORARIOS APLICADOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Titulo: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2005, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020, MODIFICANDO A NOMENCLATURA DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PARA DIRETORIA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 101/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Titulo: DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSIDIOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BÁSICA PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTANTES NOS INCISOS II E III DO ARTIGO 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 100/2022
Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2022
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Titulo: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 415, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS LEGAIS E ESPECIFICAS.
Descrição: Sem Informação |
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