Leis complementares

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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 120-2024 Data: 19/12/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: INCLUSÃO DA CLASSE C - NIVEL SUPERIOR DA CAMARA MUNICIPAL - CONTADOR, ADVOGADO E CONTROLADOR INTERNO - ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 11/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 20 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº.119/2024 Data: 01/08/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR ANO 2024 Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR N°.118/2024 Data: 01/08/2024 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, FIXA AS ALÍQUOTAS PARA O CUSTO NORMAL BEM COMO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR nº. 117/2024 Data: 10/04/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR ANO 2024 Subcategoria: Geral	Titulo: DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO - PREVIPAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR nº. 116/2024 Data: 10/04/2024 Categoria: LEI COMPLEMENTAR ANO 2024 Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 77, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR nº. 115/2023 Data: 18/10/2023 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: INSTITUI CRITERIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR N. 114/2023 Data: 28/08/2023 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: PROMOVE A REVISÃO DO QUANTITATIVO DE HORAS E REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 18 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR N. 113/2023 Data: 07/06/2023 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA PARAGRAFOS, INCISOS E ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 26 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 31 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR N. 112/2023 Data: 07/06/2023 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: ACRESCENTA E ALTERA PARAGRAFOS E ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 14 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR N. 111/2023 Data: 07/06/2023 Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023 Subcategoria: Geral	Titulo: INSERE O ANEXO XI-A A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 05 DE ABRIL DE 2012. Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes

Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº. 120-2024

Data: 19/12/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: INCLUSÃO DA CLASSE C - NIVEL SUPERIOR DA CAMARA MUNICIPAL - CONTADOR, ADVOGADO E CONTROLADOR INTERNO - ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, REGULAMENTA A RESOLUÇÃO Nº 11/2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº.119/2024

Data: 01/08/2024

Categoria: LEI COMPLEMENTAR ANO 2024

Subcategoria: Geral

Titulo: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 26 DE AGOSTO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: LEI COMPLEMENTAR N°.118/2024

Data: 01/08/2024

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, FIXA AS ALÍQUOTAS PARA O CUSTO NORMAL BEM COMO O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS

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Nº: LEI COMPLEMENTAR nº. 117/2024

Data: 10/04/2024

Categoria: LEI COMPLEMENTAR ANO 2024

Subcategoria: Geral

Titulo: DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PEIXOTO DE AZEVEDO - PREVIPAZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: LEI COMPLEMENTAR nº. 116/2024

Data: 10/04/2024

Categoria: LEI COMPLEMENTAR ANO 2024

Subcategoria: Geral

Titulo: ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 77, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 11 DE MAIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Nº: LEI COMPLEMENTAR nº. 115/2023

Data: 18/10/2023

Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023

Subcategoria: Geral

Titulo: INSTITUI CRITERIOS E REQUISITOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE PROFESSORES PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT.

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Nº: LEI COMPLEMENTAR N. 114/2023

Data: 28/08/2023

Categoria: LEIS COMPLEMENTARES 2023

Subcategoria: Geral

Titulo: PROMOVE A REVISÃO DO QUANTITATIVO DE HORAS E REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL DO CARGO EFETIVO DE ADVOGADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: LEI COMPLEMENTAR N. 113/2023