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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº030/2023 de 07 de dezembro de 2023- “ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1140, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº018/2023 de 11 de dezembro de 2023 - “Declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus Ministério de Mato Grosso, IADMM – Peixoto de Azevedo - MT, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº017/2023 de 08 de dezembro de 2023 - CONSTITUI NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº016/2023 de 06 de dezembro de 2023 - SÚMULA: “Altera o Anexo I da Lei 925 de 11 de abril de 2016, e dá outras providências.”.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº015/2023 de 06 de dezembro de 2023 - SÚMULA: “Altera o Anexo I da Lei 927 de 19 de maio de 2016, e dá outras providências.”.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº014/2023 de 06 de dezembro de 2023 - SÚMULA: “Autoriza o Reajuste Geral Anual RGA aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal, com base no índice do IPCA compreendendo o período de novembro/2022 a outubro/2023, medido
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº013/2023 de 07 de dezembro de 2023 - “Institui o auxílio-saúde aos servidores ativos, comissionados, contratados temporariamente em regime de excepcional interesse público e aos agentes políticos do Poder Legislativo do Mun
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº012/2023 de 04 de dezembro de 2023 - “Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº011/2023 de 04 de dezembro de 2023 - “Regulamenta a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica de Peixoto de Az
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº029/2023 de 14 de novembro de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, para alterações de emendas impositivas, e da outras providencias.
Descrição: Sem Informação |
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