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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº 003/2023 de 24 de março de 2023 - “INSERE O ANEXO XI-A À LEI COMPLEMENTAR N.19, DE 05DE ABRIL DE 2012”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº002/2023 de 24 de março de 2023 - “ALTERA O §5º DO ART.361 DA LEI COMPLEMENTAR N.40, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº014/2023 de 31 de março de 2023 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção dos Juros e Multas de 90% no pagamento dos débitos relativos a tributos municipais inscritos na dívida ativa até o exercício de 2022 e
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Resolução nº005/2023 de 17 de abril de 2023 - Institui a Comissão Especial de Análise do Projeto de Lei Complementar N. 004/2023, de 27 de abril de 2023.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Complementar nº004/2023 de 27 de março de 2023 - Dispõe sobre a homologação do Relatório da Reavaliação Atuarial de 2023, altera o Custo Normal e fixa o Plano de Amortização do Déficit do Regime Próprio de Previdência Social, custeados pe
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº013/2023 de 30 de março de 2023 - Dispõe sobre o pagamento de adicional por jornada de trabalho em regime de sobreaviso para os membros integrantes do Conselho Tutelar de Peixoto de Azevedo e dá outras providências”.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Legislativo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2023 de 15 de março de 2023 - Altera a Lei Municipal nº 927, de 19 de maio de 2016 que Dispõe sobre as concessão de diárias da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo – MT, e dá outras providências.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº010/2023 de 13 de março de 2023 - “ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº008/2023, de 01 de março de 2023 - “Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para inclusão de elementos de despesas, fontes de recursos no orçamento de 2023, na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providencias. ”
Descrição: Sem Informação |
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Categoria: Poder Executivo - 2023
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Titulo: Projeto de Lei Municipal nº 009/2023, de 01 de março de 2023 - “Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Peixoto de Azevedo/MT e dá outras providências. ”
Descrição: Sem Informação |
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